Política de Privacidade
A DAN Obras está comprometida com a proteção da privacidade dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
1. Identificação do Controlador
A DAN CONSTRUTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.160.039/0001-68, com sede em São Paulo/SP, é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma DAN Obras, disponível em www.dan-obras.com. Para exercício dos seus direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular poderá contatar nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: contato@dan-obras.com.
2. Dados Coletados
A DAN Obras coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários: 2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro: • Nome completo; • CPF; • Número de celular; • Endereço de e-mail; • Função/ocupação profissional na construção civil; • Documentos de certificação ou habilitação profissional (quando aplicável). 2.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação: • Endereço IP; • Tipo de dispositivo e navegador; • Páginas e funcionalidades acessadas; • Data e hora de acesso; • Dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário); • Cookies e identificadores de sessão.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades: • Criação, gerenciamento e autenticação de contas na Plataforma; • Intermediação entre Profissionais, Empreiteiras e Construtoras; • Verificação de identidade e validação de perfis profissionais; • Comunicação sobre vagas, oportunidades e novidades da Plataforma; • Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma; • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; • Melhoria contínua dos serviços e experiência do Usuário; • Geração de estatísticas e relatórios internos (dados anonimizados); • Atendimento a requisições judiciais ou administrativas.
4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais pela DAN Obras é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): • Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing; • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços da Plataforma; • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisições legais; • Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.
5. Compartilhamento de Dados
A DAN Obras poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações: • Com outros Usuários da Plataforma, na medida necessária para a intermediação dos serviços; • Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, análise de dados, autenticação), sob obrigação de confidencialidade; • Com ferramentas de análise de tráfego, como Google Analytics, para fins estatísticos; • Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada; • Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da DAN Obras. A DAN Obras não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros.
6. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para: • Manter sessões de usuários autenticados; • Analisar padrões de navegação e uso (Google Analytics); • Personalizar a experiência do Usuário; • Identificar e prevenir fraudes. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelo banner exibido na primeira visita à Plataforma, ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis. Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais litígios.
8. Segurança dos Dados
A DAN Obras adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a DAN Obras notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD.
9. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a: • Confirmação da existência de tratamento de seus dados; • Acesso aos dados pessoais tratados; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento; • Revogação do consentimento a qualquer tempo; • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros; • Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: contato@dan-obras.com.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços utilizados pela DAN Obras (como Google Analytics) podem envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a DAN Obras assegura que os destinatários oferecem nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD.
11. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O Usuário será informado sobre alterações relevantes por meio da Plataforma. A continuidade no uso após a publicação implica aceite das novas condições.
12. Contato e DPO
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@dan-obras.com
DAN CONSTRUTECH LTDA - São Paulo/SP