Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A DAN CONSTRUTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.160.039/0001-68, com sede em São Paulo/SP, é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma DAN Obras, disponível em www.dan-obras.com.

Para exercício dos seus direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular poderá contatar nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: contato@dan-obras.com.

2. Dados Coletados

A DAN Obras coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF;
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Função/ocupação profissional na construção civil;
• Documentos de certificação ou habilitação profissional (quando aplicável).

2.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Páginas e funcionalidades acessadas;
• Data e hora de acesso;
• Dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário);
• Cookies e identificadores de sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação de contas na Plataforma;
• Intermediação entre Profissionais, Empreiteiras e Construtoras;
• Verificação de identidade e validação de perfis profissionais;
• Comunicação sobre vagas, oportunidades e novidades da Plataforma;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e experiência do Usuário;
• Geração de estatísticas e relatórios internos (dados anonimizados);
• Atendimento a requisições judiciais ou administrativas.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela DAN Obras é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisições legais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

A DAN Obras poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

• Com outros Usuários da Plataforma, na medida necessária para a intermediação dos serviços;
• Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, análise de dados, autenticação), sob obrigação de confidencialidade;
• Com ferramentas de análise de tráfego, como Google Analytics, para fins estatísticos;
• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da DAN Obras.

A DAN Obras não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros.

6. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões de usuários autenticados;
• Analisar padrões de navegação e uso (Google Analytics);
• Personalizar a experiência do Usuário;
• Identificar e prevenir fraudes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelo banner exibido na primeira visita à Plataforma, ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis.

Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais litígios.

8. Segurança dos Dados

A DAN Obras adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a DAN Obras notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: contato@dan-obras.com.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços utilizados pela DAN Obras (como Google Analytics) podem envolver transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a DAN Obras assegura que os destinatários oferecem nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O Usuário será informado sobre alterações relevantes por meio da Plataforma. A continuidade no uso após a publicação implica aceite das novas condições.

12. Contato e DPO