Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A DAN CONSTRUTECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.160.039/0001-68, com sede em São Paulo/SP, é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma DAN Obras, disponível em www.dan-obras.com.

Para exercício dos seus direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados, o titular poderá contatar nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: contato@dan-obras.com.

2. Dados Coletados

A DAN Obras coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF;
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Função/ocupação profissional na construção civil;
• Documentos de certificação ou habilitação profissional (quando aplicável).

2.2 Dados coletados automaticamente durante a navegação:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Páginas e funcionalidades acessadas;
• Data e hora de acesso;
• Dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário);
• Cookies e identificadores de sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e autenticação de contas na Plataforma;
• Intermediação entre Profissionais, Empreiteiras e Construtoras;
• Verificação de identidade e validação de perfis profissionais;
• Comunicação sobre vagas, oportunidades e novidades da Plataforma;
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e experiência do Usuário;
• Geração de estatísticas e relatórios internos (dados anonimizados);
• Atendimento a requisições judiciais ou administrativas.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela DAN Obras é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento de requisições legais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

A DAN Obras poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

• Com outros Usuários da Plataforma, na medida necessária para a intermediação dos serviços;
• Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, análise de dados, autenticação), sob obrigação de confidencialidade;
• Com ferramentas de análise de uso, para fins estatísticos e sem vínculo com a conta do Usuário;
• Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada;
• Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da DAN Obras.

A DAN Obras não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros.

6. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões de usuários autenticados;
• Analisar padrões de navegação e uso;
• Personalizar a experiência do Usuário;
• Identificar e prevenir fraudes.

A Plataforma exibe um aviso de cookies na primeira visita. O Usuário pode gerenciar ou remover cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis.

Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Quando sua conta for encerrada, seus dados de perfil e outras informações geradas pelo uso da Plataforma serão eliminados, na forma descrita na página Exclusão da conta e dos dados.

Contudo, para cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente as de natureza trabalhista e previdenciária (como registros de jornada, fichas de entrega de equipamentos de proteção, documentos assinados e certificados de treinamento), manteremos armazenados, de forma segura e segregada, seu nome e CPF vinculados a esses registros pelo prazo exigido em lei: 5 (cinco) anos contados de cada registro e, no mínimo, 2 (dois) anos após o fim do vínculo de trabalho. Esses dados serão utilizados unicamente para fins probatórios em eventuais processos judiciais ou fiscalizações e não serão utilizados para nenhuma outra finalidade, como marketing ou contato.

8. Segurança dos Dados

A DAN Obras adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a DAN Obras notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: contato@dan-obras.com.

10. Transferência Internacional de Dados

A operação da Plataforma depende de provedores de infraestrutura em nuvem localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso não se limita a dados de navegação: a maior parte dos dados pessoais tratados pela DAN Obras — inclusive dados de cadastro, CPF, registros de jornada, documentos enviados e certificados — é armazenada em servidores nos Estados Unidos.

Os destinatários e a finalidade de cada transferência são:

• Amazon Web Services (AWS) — banco de dados principal, armazenamento de arquivos e envio de e-mails transacionais;
• Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore) — autenticação e dados de cadastro do Usuário;
• Sentry — relatórios técnicos de erro, pseudonimizados;
• Mixpanel — estatísticas de uso do aplicativo, sem vínculo com a conta do Usuário.

A assinatura eletrônica de documentos é realizada por prestadores localizados no Brasil.

Os Estados Unidos não possuem decisão de adequação reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Essas transferências são regidas pelos termos de proteção de dados firmados com cada provedor, que impõem obrigações de segurança, confidencialidade e uso restrito à finalidade contratada. A DAN Obras está formalizando, com cada um deles, as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 33, II, 'b', da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Usuário pode solicitar informações sobre as garantias adotadas em cada transferência pelo e-mail do Encarregado indicado na seção 12.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O Usuário será informado sobre alterações relevantes por meio da Plataforma. A continuidade no uso após a publicação implica aceite das novas condições.

12. Contato e DPO